ATA DA NONA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA
LEGISLATURA, EM 21.10.96.
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e
noventa e seis, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezesseis horas e vinte minutos foi
realizada a primeira chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto
Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Décio
Shauren, Dilamar Machado, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Giovani Gregol,
Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Dib,
João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Valdir, Lauro Hagemann, Luiz
Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Milton Zuanazzi, Nereu D’Ávila, Paulo
Brum, Pedro Ruas, Raul Carrion e Reginaldo Pujol. Constatada a existência de
“quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. À MESA foram
encaminhados: pela Vereadora Helena Bonumá, 01 Requerimento nº 168/96 (Processo
nº 2570/96); pelo Vereador Isaac Ainhorn, 01 Requerimento nº 169/96 (Processo
nº 2589/96); pelo Vereador Pedro Ruas, 01 Requerimento nº 167/96 (Processo nº
2567/96). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib teceu considerações
sobre a viagem que o Senhor Prefeito Municipal fará aos Estados Unidos, Espanha
e Portugal. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM
DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, após ser discutido pelo Vereador João
Dib, foi aprovado, em votação nominal solicitada por Sua Excelência, o Projeto
de Decreto Legislativo nº 08/96, por vinte e cinco votos SIM, votando os
Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clênia Maranhão, Clóvis
Ilgenfritz, Décio Shauren, Dilamar Machado, Fernando Záchia, Giovani Gregol,
Guilherme Barbosa, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, João
Verle, Jocelin Azambuja, José Valdir, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do
Rosário, Milton Zuanazzi, Nereu D’Ávila, Paulo Brum, Pedro Ruas, Raul Carrion e
Reginaldo Pujol. A seguir, foi aprovado o Requerimento nº 167/96 (Processo nº
2567/96), de autoria do Vereador Pedro Ruas solicitando seja incluído no Grande
Expediente do dia vinte e três do corrente ano a homenagem à Sociedade Amigos
do Cristal, pela passagem do seu trigésimo aniversário. Em prosseguimento, foi
aprovado o Requerimento nº 169/96 (Processo nº 2589/96), de autoria da Mesa
Diretora, solicitando seja realizada no dia vinte e nove do corrente ano uma
Sessão Solene para homenagear o Dia do Funcionário Público. A seguir, foi
aprovado o Requerimento nº 168/96 (Processo nº 2570/96), de autoria da
Vereadora Helena Bonumá, solicitando a constituição de nova Comissão Especial
sobre o trabalho infantil. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento de
autoria do Vereador Raul Carrion, solicitando seja feita a Renovação de Votação
do Projeto de Lei do Executivo nº 31/96 (Processo nº 1515/96). Às dezesseis
horas e cinqüenta minutos, o Senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador
Isaac Ainhorn e secretariados
pelo Vereador Fernando Záchia. Do que eu, Fernando Záchia, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente ata que, após distribuída em avulsos
e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE: A matéria objeto da presente
Sessão Extraordinária é a apreciação por parte desta Casa do Projeto de Decreto
Legislativo nº 8, PROC. 2664/96, DE 21.10.96.
Informamos
aos Srs. Vereadores que, além deste processo, votaremos também Requerimentos
importantes.
O
Ver. João Dib está com a palavra em Tempo de Liderança.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, nesta Sessão, convocada extraordinária e especificamente para votar
o Requerimento do Prefeito, solicitando autorização para viajar ao exterior,
digo, na forma do Diário Oficial do Município, parece-me que o Prefeito vai,
mas não volta mais, porque ele está comprando passagens para Porto
Alegre/Washington/Bilbao. Acho que ele já vai deixar o Vice-Prefeito no lugar
dele e repetir o Alfonsin na Argentina: o Jorge Anglada vai ficar, desde logo,
como Prefeito e, no dia 1º de janeiro, passará o cargo para ele mesmo.
Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, a minha tristeza é realmente profunda, pois o
Código de Saúde do Município não foi estudado, mas está sendo votado e
engraçadamente. Não estou com lenço aqui, senão eu choraria. Então vem o meu
eminente e querido amigo Airto Ferronato me dizer que a Comissão de Finanças
vai decidir o problema da Justiça. O que queria saber, naquele caso, é os
gastos com a saúde, que devem ser 13% do global das despesas do Município, que
inclui todas as autarquias, a FESC e a centralizada, isso é, todo o Município.
É preciso que a Comissão de Justiça diga isso, para que eu possa cobrar os 13%
desses moços, que querem votar emendas, mas não é o que está sendo votado
agora.
Eu
fico triste, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, porque, em maio de 1983, fui
convidado, como Prefeito desta cidade, para viajar a Porto Rico, por conta do
Governo de lá, com todas as despesas pagas. Entre as grandes cidades
americanas, Porto Alegre estava incluída, e este Prefeito, no terceiro convite,
resolveu encaminhar à Câmara um pedido de autorização. Discutiram, Ver. Dilamar
Machado, a tarde inteira para autorizar o Prefeito, que recém estava entrando
na Prefeitura, é verdade, mas que tinha um convite honroso, repetido três vezes
para que fosse representar a sua cidade em Porto Rico. A Câmara discutiu a
tarde inteira.
Agora,
nós fazemos uma Sessão Extraordinária para decidir se autorizamos ou não - o
Prefeito já viajou - os 190 dias. Cento e noventa dias é tempo que não termina
mais, mas ele vai viajar de novo e faço votos de que ele realize uma bela
viagem, que ele vá são e volte mais são ainda e muito mais disposto a trabalhar
pelos problemas da nossa Cidade. Mas são cento e noventa dias que agora serão
acrescidos, não sei se de seis, oito ou dez dias. O documento oficial, este é o
Diário Oficial do Município, fala até como é que tira o dinheiro dos camaradas
lá do Humaitá. Fala aqui na primeira página: “Prestações no Humaitá e Jardim
Leopoldina são reduzidas”. Reduziram na esquerda e somaram na direita. Então,
deu tudo na mesma coisa! Mas é o Diário Oficial do Município de Porto Alegre.
“Dispensa de Licitação, objeto: duas passagens aéreas Washington/Bilbao.
Contratante: Município de Porto Alegre. Contratada: Varig S/A. Valor R$
6.014,26. Base legal: art. 24, inciso IV da Lei 8666/93. Em 17.10.96, César
Alvarez, Secretário”. O Prefeito parece que vai e não volta mais. Acho que
temos que fazer um abaixo-assinado pedindo que ele volte , ou então vamos fazer
aquela assessoria, que eu disse que não funciona, colocar as coisas
corretamente no Diário Oficial.
É por
isso que o Ver. João Dib, de repente, fica triste. Ele lê até o edital da
Prefeitura, mandando o Prefeito viajar, para depois fazer uma convocação
extraordinária, e já o Presidente quer colocar matéria para a qual não houve
convocação extraordinária. Mas fica tudo por isso mesmo. Tem que ficar triste:
mais que isso, tem que ficar brabo. Eu venho sempre aqui e, Sr. Presidente, V.
Exa. vem muitas: mas o Ver. Dilamar Machado vem sempre no início da Sessão e
sai ao término. Quando eu quero discutir, ninguém quer discutir, ninguém leu,
ninguém viu.
Eu
vou votar favoravelmente ao pedido do Prefeito: já desejei boa viagem e bom
retorno, apesar de ele não ter comprado a passagem de volta. O nosso embaixador
fará com que a Varig lhe ofereça uma passagem de volta, porque nós precisamos
que ele complete o seu mandato. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 2664 - PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/96, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça,
que autoriza o Prefeito a afastar-se do Município, de 23 a 31 de outubro de
1996, para viajar aos Estados Unidos, Espanha e Portugal.
Parecer:
- da CCJ. Relator, Ver. Airto Ferronato: pela aprovação
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. João Dib está com a palavra, para discutir.
O SR. JOÃO
DIB: Sr.
Presidente, eu solicito o Processo para que eu possa discuti-lo com mais
eficiência.
Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, aprendi, na semana que passou, com o eminente
nobre Presidente, que o Vereador dispõe dos seus 5 minutos da melhor forma que
lhe aprouver, Ver. José Valdir.
Eu
estava com algumas dificuldades de interpretar um Projeto que já começa com um
Decreto do Legislativo, e depois vem o Requerimento. Está meio confuso. Não
estou entendo bem, quando diz que o Prefeito vai viajar para a Espanha e
Portugal: vai falar com o Dr. Mário Soares e com o Presidente da Fundação Mário
Soares; vai a conferências mundiais de parques tecnológicos. O custo da
passagem, paga pelo Banco Mundial, é de R$ 1.833,00 e quatro diárias
internacionais de R$ 1.593,00. Ora, isto aqui me atrapalha todo, até porque o
Diário Oficial fala em outros números; e eu me atrapalhei mais ainda. Por isso
eu digo que tenho de ficar triste; começo a ler e fico impressionado. Vejam
aqui: “parcela do custo da passagem será paga pelo Banco Mundial, sendo que a
despesa de viagem para a Prefeitura será de R$ 1.833,00, mais o valor referente
a quatro viagens internacionais, que totaliza R$ 1.593,68.” O Prefeito Tarso
Genro, como sempre mal-assessorado, diz que vai custar isso aí e aqui pede duas
passagens de seis mil reais para ir e não voltar; eu já estou atrapalhado.
E
claro que o Prefeito é um homem absolutamente correto, vai viajar, vai trazer
frutos para que o Partido possa depois fazer algumas coisas, até porque em fim
da administração e até por coerência. Há poucos dias eu votava contra a viagem
de um Vereador, - acho que fui o único a votar contra - ele pensou que eu
estivesse votando porque era ele. Não, estava votando porque no término da
Legislatura, quando o Vereador não iria voltar a este Plenário não havia por
que dar a ele o direito de viagem. Agora, triste fico eu que, quando iniciava
uma administração e podia trazer frutos e os trouxe realmente, a Câmara
discutiu mais de três horas para permitir ao Prefeito viajar sem ônus para a
Prefeitura, naquele tempo uma glória para a Prefeitura de Porto Alegre que,
diga-se de passagem, durante os três anos em que fui Prefeito, foi a primeira
capital brasileira colocada em desenvolvimento pela Revista Exame como, agora,
se anuncia como se fosse uma grande coisa, como se no passado isso não tivesse
ocorrido.
Mas,
eu vou votar, Ver. José Valdir, favoravelmente à viagem de S. Exa. o Sr.
Prefeito, pedindo a Deus que o leve bem, - que ele represente bem, ele tem
todas as condições para isso - engrandeça esta Cidade; mas ele está saindo da
administração, não dá para entender por que ele irá fazer conferências e mais
não sei quantas coisas, e tomar conhecimento de outros fatos: porém, não poderá
aplicar na cidade maravilhosa que é a Porto Alegre de todos nós. Portanto, vou
encaminhar favoravelmente, vou votar favoravelmente, a minha Bancada vai votar
favoravelmente. E, eu acho, que é só esta matéria e nada mais. Depois eu
preciso solicitar ao Presidente autorização para me retirar. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Não havendo mais inscritos, encerrada a discussão.
O
Ver. João Dib solicita votação nominal.
Em
votação o PDL nº 08/96. (Após a chamada.) APROVADO
por 25 votos SIM.
O SR. JOÃO DIB
(Questão de Ordem): O Regimento, no art. 210, diz que a convocação extraordinária pode
prescindir do edital de convocação e das 48 horas quando a matéria que se pode
tornar desnecessária depois da votação, que pode causar prejuízo à
coletividade. E V. Exa. convocou, eu ouvi, extraordinariamente, a Casa para as
16h18min votar o Requerimento que autoriza o Sr. Prefeito... Como este Vereador
é atento, já havia solicitado que a Mesa estudasse e votasse a autorização do
Sr. Prefeito. Por mais apreço que tenho pelo Ver. Pedro Ruas, acho que o
Requerimento não pode ser votado.
O SR.
PRESIDENTE: A
Mesa informa o seguinte: ela incluiu, por força absoluta da necessidade dos
trabalhos, não que não tenha havido Sessões, têm havido Sessões sempre com
quórum, Sessões Ordinárias que estão com a Pauta totalmente bloqueada em função
da votação do Código Municipal de Saúde, como é de seu conhecimento. A Mesa se
encontra com 4 Requerimentos e vai submeter, democraticamente à consideração do
plenário. Se o Plenário entender de retirar, a Mesa se submete e não vai
apreciar essa matéria. Eu vou informar, apenas para lhe dar conhecimento e pelo
respeito também que os demais colegas merecem, os seguintes documentos que
estão sobre a Mesa: um Requerimento de uma Sessão Solene para homenagear o dia
do Funcionário Público e entrega de diplomas e medalhas para o dia 29 de
outubro. Se não votar hoje está prejudicada a homenagem, é Requerimento da Mesa
Diretora. A do Ver. Pedro Ruas era para o dia 23 de outubro e tendo em vista a
informação que recebeu agora, há pouco, do Serviço de Relações Públicas desta
Casa, que não tinha condições de realizar esta Sessão porque não poderia
expedir os convites, corrigiu para o dia 06.11. Como havia uma lógica nisso
tudo, entendeu de permanecer. Terceiro, da Vera. Helena Bonumá, a constituição
de nova Comissão Especial sobre o trabalho infantil na Câmara Municipal de
Porto Alegre, não tem prazo, mas, na realidade, estamos correndo contra o
relógio, tendo em vista o problema do recesso que se inicia no dia 15 de
dezembro. Desde o dia 09 de outubro, a Mesa encontra-se em dificuldade de votar
Requerimento do Ver. Raul Carrion que pede a renovação de votação do Veto
Parcial da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A apreciação desse Requerimento é
fundamental com relação ao Veto. Se os Vereadores entendem que essa matéria
pode ser apreciada dentro da Sessão Ordinária normal, esse Presidente se
submete à deliberação soberana do plenário.
Já
que vamos votar uma Sessão Solene para o Dia do Funcionário Público, se temos
uma renovação de votação importante, e se não vai haver prejuízo, não queremos
ficar adstritos somente à questão formal, mas sim ao mérito da matéria. Deveria
até chamar as lideranças para fazer um apelo para isso, mas a falta de tempo
impediu isso, agora, coloco publicamente, de forma transparente, o problema aos
senhores.
O SR. JOÃO DIB
(Questão de Ordem): A proposição do Ver. Pedro Ruas não tem necessidade de ser votada. Ela
já foi autorizada; as dificuldades da Casa fazem com que o bom senso leve a
trocar a data. Não há por que não ser trocada pelo Setor de Relações Públicas;
não há mais o que ser votado. Não foi votado?
O SR.
PRESIDENTE:
A Mesa está sendo democrática, tolerante, porque entende que o bom senso nos
levará a um denominador comum. Estava marcada para o dia 23 e seria totalmente
inócua essa votação, porque não seria mais possível a realização da mesma. A
Mesa não está nem invocando em que os dispositivos que V. Exa. se amparou são
os da Convocação Extraordinária; não estamos em uma Convocação Extraordinária,
mas sim numa Sessão Extraordinária. É diferente. Elas tem perfil e natureza
diferentes. Inclusive, a Sessão Extraordinária tem por fim a análise de matéria
relevante, ou matéria acumulada. Nós estamos diante do caso de matéria
relevante e, segundo, de matéria acumulada.
O SR. JOÃO
DIB: Sr.
Presidente, eu concordo com as ponderações de V. Exa., porque V. Exa. preside e
preside bem, mas porque a minha consciência não concorda estou comunicando à
Mesa, que em sinal de protesto, e para não criar problemas, estou-me retirando
do Plenário.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa lamenta a retirada
do nobre Vereador João Dib, porque a sua presença seria importante, e com
certeza engalanaria este excelso Plenário.
Colocamos
em votação os Requerimentos
(Obs.:
Foram aprovados os Requerimentos constantes da Ata.)
Estão
encerrados os trabalhos.
(Encerra-se a Sessão às 16h50min.)
* * * * *